Governo Federal institui marco regulatório que promove negócios de impacto socioambiental
Publicado em 22/08/2023
O governo lançou no último dia 16 de agosto o Decreto n. 11.646/2023 que cria a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e também o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo especializado em economia de impacto. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por meio da sua Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria e do seu Departamento de Novas Economias. A medida define parâmetros para uma ampla articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil na promoção de um ambiente favorável à economia de impacto.
O decreto denomina "economia de impacto" como uma modalidade econômica caracterizada pelo equilíbrio entre a busca de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas socioambientais. Uma característica essencial que diferencia os negócios de impacto é a intenção e o objetivo de gerar impacto socioambiental positivo.
A Enimpacto atua com base em cinco eixos estratégicos: ampliação de oferta de capital, o aumento do número de negócios de impacto, fortalecimento das organizações intermediárias, promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto, e a promoção da articulação entre estados e municípios. As ações previstas focam em fundos de impacto, cursos de capacitação, programas de aceleração de startups, programas universitários e legislações específicas para o setor.
Segundo dados divulgados pelo MDIC, em todo o mundo são estimados investimentos de impacto social acima de US$ 1,1 trilhão. O governo federal projeta o crescimento dessas atividades no Brasil devido à pressão de investidores e ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a Economia de Impacto.
Para informações adicionais sobre a Enimpacto, acesse o site oficial.