Movimento Rio de Impacto participa de debate sobre os desafios jurídicos para avanço da agenda dos negócios de impacto
Publicado em 14/06/2021
As estratégias nacional e subnacionais de investimentos em negócios de impacto estiveram em destaque na última quarta (09/06) durante o painel “Impacto e governo: desafios jurídicos e avanços na agenda governamental”. A discussão fez parte do Fórum de Investimentos e Negócios de Impacto e contou com a participação da coordenadora do Movimento Rio de Impacto e secretária-geral do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, Geiza Rocha. No evento ela abordou a importância de tipificar os empreendimentos de impacto para reverberar a temática.
“Nem todos sabem traduzir ainda o que são os negócios de impacto socioambiental daí a importância em debater essa temática e trazer os empreendedores e instituições intermediárias para agregar e atuarem juntos. É isso que buscamos com o Movimento Rio de Impacto”, detalhou Geiza. Segundo ela, é preciso fomentar esse ecossistema e manter um diálogo próximo com os atores para avançar no campo.
“Após a aprovação do marco legal para os negócios de impacto na Alerj (Lei nº 8.571/2019), temos o desafio de criar o Comitê, previsto na legislação e que está tramitando no executivo. Apesar de ainda não regulamentada, os empreendimentos de impacto estão na pauta do parlamento estadual e já são reconhecidos em outras leis, como na criação do auxílio emergencial do estado, que prevê linhas de créditos para negócios de impacto como beneficiário”, citou.
Para a coordenadora do Comunidade Sebrae-RJ, Carla Panisset, que também participou dessa construção, são quatro os pontos de atenção após o Rio de Janeiro se tornar o segundo estado do país a contar com uma política estadual de negócios de impacto, atrás apenas do Rio Grande do Norte. São eles a sensibilização do tema, fortalecimento da gestão, mais oferta de capital e um ambiente regulatório mais sedimentado.
“Precisamos interiorizar os negócios de impacto levando-os até a periferia. Além disso, temos de fortalecer os empreendedores para que saibam lidar com a gestão dos negócios, já que muitos ainda têm o perfil do terceiro setor. Outro ponto está na construção de uma política nacional e subnacional mais robusta, sendo fundamental a regulamentação da lei nº 8.571/2019, assim como a criação do comitê estadual”, salientou Carla que também pontuou a necessidade de ter o governo como parceiro tanto no fornecimento de dados como no fomento com as compras públicas provenientes desse setor.
Quem também participou do painel mediado pela coordenadora do grupo jurídico do Sistema B, Rachel Karam, foi o ex-Ministro de Londres, Nick Hurd. De acordo com ele, seu país tornou-se uma referência em elaborar políticas públicas voltadas aos negócios de impacto ao conseguir uma mudança de mentalidade entre governo, setor privado e sociedade, unindo essas pontas.
“Os governos são conservadores e precisamos arriscar para fazer diferente. A Inglaterra teve uma vontade política que não aconteceu em outros países”, afirmou.
Nick ainda destacou que o apoio à economia social em larga escala, com melhoria do ambiente de negócios, a arrecadação de fundos, desconto em impostos, compartilhamento de informações e financiamento para os pequenos, além de apoio aos empreendedores que tratavam de problemas que o governo tinha interesse em resolver, garantiu o sucesso das ações.
”Após dez anos da criação dessas políticas públicas, elas nunca foram tão importantes com o aumento da desigualdade causada pela crise da covid-19 ou com a questão das mudanças climáticas. Fico muito feliz em saber sobre a existência das estratégias nacional e estaduais no Brasil. Precisamos ajustar nossa economia para usar o capital para um impacto mais positivo na sociedade”, finalizou.