Rio de Impacto comemora regulamentação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto
Publicado em 23/05/2025
O Estado do Rio de Janeiro deu um passo histórico nesta quarta-feira (21/05) com a publicação do Decreto nº 49.635/2025, que regulamenta a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto, instituída pela Lei 8.571/2019. Com a medida, o governo estadual formaliza a criação do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto e abre caminho para a articulação de políticas públicas voltadas a empreendimentos que combinam retorno financeiro com geração de impacto socioambiental positivo.
O Movimento Rio de Impacto, integrado por instituições dinamizadoras dos negócios de impacto como SEBRAE-RJ, CEFET, PUC-RJ, Asplande, Cieds, dentre outras, principal articulação fluminense nesse campo, celebra a novidade. “Foram seis anos de mobilização, articulação e diálogo aberto para que a regulamentação da lei se concretizasse. Agora, com a criação oficial do Comitê, será possível integrar esforços, desenhar políticas públicas coordenadas e garantir que os negócios de impacto tenham um ambiente mais favorável para crescer”, afirma Geiza Rocha, coordenadora do movimento.
Negócios de impacto são empreendimentos que oferecem soluções para desafios sociais e ambientais, ao mesmo tempo em que operam com sustentabilidade econômica. Isso inclui iniciativas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, empregabilidade, habitação, entre outras. Diferente de ações filantrópicas, esses negócios visam lucro, mas com o compromisso explícito de gerar impacto positivo e mensurável.
O que muda com o decreto?
Com a publicação do decreto, o Rio de Janeiro passa a contar com um Comitê consultivo que reúne representantes de nove secretarias estaduais, além de instituições da sociedade civil, academia, setor privado e organismos multilaterais. Essa instância terá papel estratégico na formulação, monitoramento e avaliação de ações voltadas ao fortalecimento do ecossistema de impacto.
Entre os objetivos definidos no texto estão:
◇ Estimular crédito e investimentos para negócios de impacto;
◇ Promover a cultura de avaliação de impacto socioambiental;
◇ Incentivar a inserção desses negócios nas compras públicas e cadeias produtivas privadas;
◇ Apoiar organizações intermediárias que atuam na formação e fortalecimento de empreendedores de impacto;
◇ Articular políticas públicas alinhadas às vocações regionais e ao desenvolvimento sustentável.
A medida também posiciona o estado do Rio de Janeiro no cenário nacional, ao integrá-lo de forma ativa à Estratégia Nacional de Economia de Impacto, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Um marco para a articulação intersetorial
Até agora, iniciativas pioneiras como os editais da Faperj — primeira fundação de amparo à pesquisa do país a investir diretamente em negócios de impacto — e as linhas emergenciais de crédito da AgeRio, durante a pandemia, ocorriam de forma isolada. Com a regulamentação, essas ações poderão se articular de forma sistêmica, ampliando seu alcance e efetividade.
“Negócios de impacto são peças-chave para a construção de um modelo de desenvolvimento mais justo, inovador e sustentável. O decreto cria uma estrutura permanente para que o Estado compreenda melhor esse campo, ouça seus atores e construa políticas públicas mais assertivas”, explica Geiza.
A criação do Comitê não acarreta aumento de despesa pública e terá duração inicial de dez anos, com reuniões trimestrais e possibilidade de grupos de trabalho temáticos. O primeiro desafio agora é nomear os representantes das entidades e iniciar os trabalhos.
Para quem acompanha e participa da construção de uma economia mais inclusiva, esse é um marco. “O Rio está de volta ao mapa da inovação social. E o Movimento Rio de Impacto seguirá atuando para que essa política vire realidade no dia a dia de quem empreende com propósito”, conclui a coordenadora.